Os recentes escândalos de corrupção aceleraram a adoção de políticas mais rígidas de integridade por companhias, algo que já estava previsto na lei Anticorrupção, de 2013, mas ganhou força após a operação Lava-Jato. Ao mesmo tempo, Estados e municípios tendem a adotar suas próprias leis a este respeito.
A primeira regulação sobre o tema vem do Rio de Janeiro. Em outubro, o Estado sancionou a lei nº 7.753, que obriga a instituição de programa de integridade nas empresas que contratarem o poder público fluminense. A medida está em vigor desde novembro.
“Há uma série de outras leis e decretos em outros Estados que estão fazendo com que o caminho seja esse, não dá para voltar atrás”, disse o diretor da Compliance Total, Wagner Giovanini.
Em Tocantins, o projeto de lei em tramitação pretende exigir uma certificação independente que constate a existência de programas de integridade.
“Hoje ainda é vantagem competitiva para quem tiver mecanismo de integridade. Amanhã é condição de sobrevivência. A empresa que não tiver vai morrer”, completou o executivo, que foi diretor de compliance para a Siemens na América do Sul.
Enquanto isso não se torna massivo em território nacional, as companhias que adotam estas práticas de forma efetiva se diferenciam no mercado. Ter um programa de integridade está se tornando um “ativo intangível” e vem sendo cada vez mais valorizado, segundo o ex-secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção e ex-secretário federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União, Sérgio Seabra.
“Uma empresa ética quer fazer parcerias com empresas com um bom programa de compliance efetivo, principalmente multinacionais. A meu ver isso tem uma vantagem competitiva”, afirmou, na conferência “Compliance: a nova exigência para participar de licitações e concorrências”, realizada no Rio de Janeiro na semana passada.
Seabra lembrou que as pessoas agem de forma corrupta porque a justificativa é que todo mundo o faz. “Ter um código de ética nas empresas é fácil, mas só funciona se estiver na cultura da organização. Fazer o compliance é um mantra que tem que ser repetido todos os dias na organização. A alta organização tem que dar o tom”, disse.
Fonte: Jornal Valor Econômico – Juliana Schincariol
http://www.valor.com.br/empresas/5454615/compliance-e-criterio-para-contratacao
