Trabalhista

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde alterou a Classificação Internacional de Doenças – CID, a qual tratava a Síndrome de Burnout como um transtorno psiquiátrico, porém a partir do dia 1º de janeiro de 2022 passou a ser considerada como doença ocupacional, definida como: “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. A Síndrome […]

Com a chegada do fim de ano as empresas se organizam para cumprir com as obrigações legais decorrentes do contrato de trabalho. Nesse contexto, um dos temas de maior relevância são as gratificações a serem pagas aos funcionários. É comum que surjam dúvidas sobre os tipos de gratificações devidas e sobre a incidência de penalidades […]

O Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e associações de classes trabalhistas estão muito atentos ao retorno das atividades presenciais e preparando seus profissionais para agirem imediatamente em defesa dos trabalhadores, entretanto, cabe aqui uma pergunta: como as empresas estão se preparando para esse retorno? Sem dúvida, essa retomada está gerando muita preocupação, incerteza e […]

A Medida Provisória 936/20,  editada pelo Governo Federal e publicada em 01 de abril de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trouxe na sua exposição de motivos a justificativa de que seu objetivo seria “preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais, bem como reduzir […]

No último dia 12/05/2020  foi publicada a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6342, 6344, 6346, 6352, 6354 e 6375, conhecendo parcialmente a liminar para suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020.   Isso porque, a definição trazida pela Medida Provisória 927 trazia […]

O seguro garantia judicial e cartas de fiança bancária passaram a ser aceitas em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), nos termos do artigo 882, da CLT e são, em especial neste momento, ótima oportunidade para preservação e recuperação do caixa das Empresas. Na […]

Na crise instaurada no INSS em razão do atraso na análise da concessão dos benefícios previdenciários, que muito se tem discutido, há um lado ainda não abordado e ignorado, que é o prejuízo dos empregadores nesse prolongamento da situação pelo INSS, que se esconde de forma silenciosa e pouco difundida: o limbo previdenciário.   O […]

Começa, nesta segunda feira, dia 27/05/2019, e se encerra no dia 31/05/2019 a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. Esta será a quinta edição, e tem como slogan “Menos conflitos. Mais soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Define o Tribunal Regional do Trabalho da […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança proposta por uma montadora de carros, entendendo que enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do trabalhador. Para a relatora, ministra Maria Helena […]