Os recentes escândalos de corrupção aceleraram a adoção de políticas mais rígidas de integridade por companhias, algo que já estava previsto na lei Anticorrupção, de 2013, mas ganhou força após a operação Lava-Jato. Ao mesmo tempo, Estados e municípios tendem a adotar suas próprias leis a este respeito. A primeira regulação sobre o tema vem do Rio […]
Nova legislação trabalhista impacta nos contratos administrativos vigentes
Antecipando-se à Justiça do Trabalho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas passou a exigir o cumprimento da nova legislação trabalhista nos contratos da administração pública federal de terceirização de mão de obra. “A nova lei trabalhista foi regularmente aprovada pelo Congresso e se encontra em pleno vigor”, disse Dantas à […]
Corte de Plano de Saúde enquanto discute demissão na Justiça
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança proposta por uma montadora de carros, entendendo que enquanto um processo debate na Justiça a validade da dispensa, a empresa deve manter o plano de saúde do trabalhador. Para a relatora, ministra Maria Helena […]